30 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
a) após dois anos de exercício.
b) após três anos de exercício.
c) após cinco anos de exercício.
d) quando toma posse.
e) quando entra em exercício.
31 - O servidor do sexo masculino, que seja titular de cargo público federal de provimento efetivo, não sendo professor nem magistrado, cuja investidura ocorreu a partir do ano de 1999, já na vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, tem direito à aposentadoria, com proventos integrais, desde que
a) por causa de qualquer invalidez permanente.
b) atinja a idade limite de 70 anos.
c) complete 35 anos de contribuição.
d) complete 60 anos de idade, com 35 anos de contribuição.
e) complete 65 anos de idade, com 30 anos de contribuição.
32 - Assinale a afirmativa falsa.
a) É lícita a acumulação remunerada de dois cargos privativos de profissionais de saúde, ainda que não médicos, desde que com profissões regulamentadas.
b) As funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, não se caracterizando como cargos de provimento em comissão.
c) O período de afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por antiguidade.
d) O provento de aposentadoria é acumulável com a remuneração de um cargo de provimento em comissão, em lei declarado de livre nomeação e exoneração.
e) A efetividade é exigência para se obter a aposentadoria no regime previdenciário especial dos servidores públicos.
33 - De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei nº 8.112/90,
a) a estabilidade ocorre aos 2 anos.
b) a estabilidade ocorre aos 5 anos.
c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
d) é permitida a diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para admissão, por motivo de sexo ou estado civil.
e) extinto o cargo ocupado por servidor estável ele fica em disponibilidade, com vencimentos integrais.
34 - O ato de retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de
a) suspensão.
b) demissão.
c) multa.
d) destituição de cargo em comissão.
e) advertência.
35 - Em relação ao ato de posse do servidor público, é falso afirmar que:
a) a posse dar-se-á no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento.
b) a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial.
c) a posse pode se dar mediante procuração específica.
d) haverá posse em virtude de todos os tipos de provimento.
e) no ato de posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores de seu patrimônio.
36 - O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio permite o pagamento somente da seguinte vantagem:
a) adicional por tempo de serviço.
b) diária por deslocamento de sua sede.
c) verba de representação.
d) gratificação de função.
e) abono pecuniário.
37 - Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, o reingresso, no serviço público, de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados, por junta médica oficial, insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
a) reintegração.
b) reversão.
c) readaptação.
d) recondução.
e) aproveitamento.
38 - O teto remuneratório previsto na Constituição Federal, correspondente ao subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, não alcança:
a) o vencimento de servidor público de fundação pública estadual.
b) o provento de aposentadoria de membro do Ministério Público de um Estado federado.
c) o subsídio de Vereador de Câmara Municipal.
d) o salário de empregado de empresa pública federal.
e) a pensão devida à viúva dependente de Delegado de Polícia Federal falecido.
39 - A espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
a) reversão.
b) readaptação.
c) reintegração.
d) recondução.
e) aproveitamento.
