40 - Assinale, entre os seguintes benefícios da seguridade social do servidor, aquele que não é devido ao seu dependente.
a) auxílio-funeral.
b) auxílio-reclusão.
c) salário-família.
d) assistência à saúde.
e) pensão vitalícia e temporária.
41 - Assinale a afirmativa falsa.
a) A licença para atividade política é concedida a partir do registro da candidatura até o décimo dia após o da eleição, sendo remunerada, somente, pelo período de três meses.
b) A licença para o desempenho de mandato classista pode ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.
c) A licença para capacitação, de até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, com remuneração, é concedida, no interesse da administração, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.
d) A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida, a critério da administração, ao servidor ocupante de cargo público, efetivo ou em comissão, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
e) A licença por motivo de afastamento do cônjuge, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Legislativo ou Executivo, é concedida sem remuneração.
42 - Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:
a) o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão pode se aposentar pelo regime especial previdenciário, desde que comprove o respectivo tempo de contribuição.
b) no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a atividade exercida prejudique a saúde, nos termos de lei complementar.
c) o tempo de serviço federal, estadual ou municipal será contado, reciprocamente, para efeito de aposentadoria.
d) os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos para os professores que comprovem efetivo exercício em qualquer grau do magistério.
e) a aposentadoria compulsória, que se dá aos setenta anos de idade, no regime especial, proporciona proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
43 - No âmbito do Estatuto dos Servidores Civis da União, não é considerado como de efetivo exercício o afastamento decorrente de licença:
a) à adotante.
b) prêmio.
c) por motivo de doença em pessoa da família.
d) para acompanhar cônjuge ou companheiro.
e) para o desempenho de mandato eletivo.
44 - A figura do subsídio, como forma de remuneração dos agentes políticos, não veda o pagamento da seguinte vantagem:
a) gratificação de desempenho.
b) adicional por tempo de serviço.
c) abono pecuniário.
d) verba de representação.
e) ajuda de custo.
45 - De acordo com previsão expressa contida na Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, as diárias pagas ao servidor, que se afastar a serviço da sua sede, para atender às despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, constituem vantagens a título de
a) ajuda de custo.
b) gratificação adicional.
c) indenização.
d) auxílio viagem.
e) serviço extraordinário.
46 - De acordo com estipulação inserida na Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, os valores percebidos por algum servidor, em razão de liminar deferida em Mandado de Segurança por ele impetrado, a qual seja posteriormente cassada ou revista,
a) não estão sujeitos a devolução.
b) devem ser repostos em parcelas mensais, cujo valor mensal não exceda a 10% da sua remuneração.
c) deverão ser repostos no prazo de 30 dias, contados da notificação para fazê-lo.
d) deverão ser absorvidos nos aumentos futuros.
e) só estão sujeitos a reposição se houver decisão judicial expressa nesse sentido, indicando a forma de pagamento.
47 - A vedação constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público
a) restringe-se ao âmbito federal.
b) restringe-se à Administração Direta.
c) restringe-se ao âmbito de cada esfera de governo.
d) abrange toda a Administração Pública Direta e Indireta.
e) abrange toda a Administração Pública e as entidades paraestatais em geral, inclusive os serviços sociais autônomos.
48 - De acordo com o conceituado na Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, chama-se de
a) readmissão
b) recondução
c) readaptação
d) reversão
e) reintegração
49 - A autorização para o servidor se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, não se aplica no caso de falecimento de:
a) companheiro
b) irmão
c) menor sob guarda
