A espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se recondução.
---------Dos benefícios da seguridade social do servidor, é devido ao seu dependente:
- Auxílio-funeral.
- Auxílio-reclusão.
- Assistência à saúde.
- Pensão vitalícia e temporária.
A licença para atividade política é concedida a partir do registro da candidatura até o décimo dia após o da eleição, sendo remunerada, somente, pelo período de três meses.
---------A licença para o desempenho de mandato classista pode ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.
---------A licença para capacitação, de até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, com remuneração, é concedida, no interesse da administração, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.
