20 - Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado. O eventual ocupante de sua vaga, se estável, será:
a) posto em disponibilidade com remuneração integral
b) aproveitado em outro cargo
c) reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
d) aposentado, com proventos proporcionais.
e) exonerado, com indenização proporcional ao tempo de serviço.
21 - Quanto às disposições referentes aos servidores públicos não é correto afirmar:
a) O estrangeiro, na forma da lei, pode ocupar cargo público.
b) Não se admite concurso público exclusivamente de títulos.
c) O edital do concurso público pode estabelecer sua validade em até cinco anos
d) O servidor público tem direito à livre associação sindical.
e) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
22 - Assinale a opção que indica a prescrição para as ações de ressarcimento decorrentes dos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário:
a) cinco anos.
b) dez anos.
c) não ocorre prescrição.
d) dois anos.
e) trinta anos.
23 - São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade no serviço público, exceto:
a) declaração de idoneidade financeira.
b) três anos de efetivo exercício.
c) aprovação em concurso público.
d) nomeação para cargo de provimento efetivo.
e) aprovação em avaliação especial de desempenho.
24 - O período inicial do funcionário, no serviço público, no qual ele é testado para se verificar sua adaptação ao trabalho, denomina-se:
a) estágio probatório.
b) fase de adaptação.
c) posse.
d) investidura.
e) nomeação.
25 - O provimento de cargo público, mediante reingresso do funcionário aposentado, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:
a) acesso.
b) reversão.
c) aproveitamento.
d) retorno.
e) reintegração.
26 - A conduta funcional que acarreta prejuízo ao patrimônio do Estado é hipótese de responsabilidade:
a) penal.
b) administrativa.
c) funcional.
d) material.
e) civil.
27 - Pela legislação federal, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:
a) multa
b) advertência
c) suspensão
d) repreensão
e) cassação
28 - A regra constitucional, que proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, excepciona
a) as funções de confiança
b) os empregos em sociedade de economia mista
c) os empregos em entidades da Administração Indireta
d) dois deles de professor
e) dois deles de técnico-científico
29 - O servidor público da Administração Direta Federal, no exercício de mandato eletivo,
a) tratando-se de mandato eletivo federal, ficará afastado do seu cargo.
b) se investido no mandato de vereador, terá de afastar-se do seu cargo sem remuneração.
c) se investido no mandato de prefeito, terá de afastar-se do seu cargo sem direito à remuneração.
d) se investido no mandato de prefeito ou de vereador, poderá permanecer no seu cargo, cumulativamente.
e) se investido no mandato de prefeito ou vereador, terá de afastar-se do seu cargo, mas com direito a manter sua remuneração.
