80 - A recondução de servidor estável decorrerá de
a) invalidação de sua demissão judicial por decisão administrativa ou judicial.
b) anulação de processo de promoção para cargo superior na respectiva carreira.
c) aproveitamento de servidor em disponibilidade remunerada.
d) readaptação de servidor decorrente de incapacidade física ou mental.
e) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
81- O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á
a) com ressarcimento de sua remuneração pelo organismo cessionário.
b) com perda total da remuneração.
c) mediante licença para tratar de assuntos particulares.
d) com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) sem prejuízo de sua remuneração.
82 - Não se considera como de efetivo exercício o afastamento decorrente de
a) missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, nos termos do regulamento.
b) exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios.
c) licença para tratamento de saúde, até o limite de três anos.
d) participação em competição desportiva nacional, conforme disposto em lei específica.
e) deslocamento para nova sede em que for servir
.
83 - Quanto ao direito de petição, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da União, Lei n. 8.112/90, assinale a afirmativa verdadeira.
a) O recurso interposto quanto ao indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo.
b) O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão.
c) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
d) O pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer caso, interrompem a prescrição.
e) O pedido de reconsideração deve ser dirigido à autoridade que houver proferido a primeira decisão, podendo ser renovado uma única vez.
84 - A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, exceto
a) exoneração.
b) promoção.
c) nomeação.
d) posse em outro cargo inacumulável.
e) aposentadoria.
85 - A respeito da remoção do servidor público, pode se dizer que:
a) condiciona à comprovação por junta médica oficial, quando requerida por motivo de saúde.
b) independe do interesse da Administração, quando para o quadro de outro Poder.
c) não implica deslocamento do servidor.
d) é direito exclusivo do servidor estável.
e) somente ocorre a pedido.
86 - É requisito para a investidura em cargo público
a) a idade mínima de 16 anos.
b) a nacionalidade brasileira, inclusive para o cargo de professor universitário.
c) a aptidão física e mental.
d) a diploma de curso superior.
e) o gozo dos direitos políticos, mas não a regularidade com as obrigações eleitorais.
87 - Identifique os direitos assegurados aos servidores públicos e assinale a opção correta.
I. adicional por tempo de serviço, devido à razão de 1% por ano de serviço público efetivo
II. férias de trinta dias, não-parceláveis, independentemente de período aquisitivo
III. gratificação natalina
IV. licença-prêmio por tempo de serviço, após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, pelo prazo de três meses
V. licença à gestante por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração
a) somente os itens I, II e IV estão corretos.
b) somente os itens III e V estão corretos.
c) somente os itens II, III e V estão corretos.
d) somente os itens I e II estão corretos.
e) somente os itens III, IV e V estão corretos.
88 - A exigência constitucional da investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos não se compatibiliza com a forma de provimento denominada
a) nomeação
b) promoção
c) recondução
d) reintegração
e) ascensão
89 - A responsabilidade civil do servidor público
a) abrange a responsabilidade penal.
b) confunde-se com a responsabilidade administrativa.
c) não gera obrigação extensível aos herdeiros.
d) é distinta da responsabilidade civil do Estado.
e) independe da ocorrência de ato doloso ou culposo.
