O ato de retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de advertência.
---------Em relação ao ato de posse do servidor público, é correto afirmar que:
- A posse dar-se-á no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento.
- A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial.
- A posse pode se dar mediante procuração específica.
- No ato de posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores de seu patrimônio.
O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio permite o pagamento somente de diária por deslocamento de sua sede.
---------Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, o reingresso, no serviço público, de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados, por junta médica oficial, insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se reversão.
---------O teto remuneratório previsto na Constituição Federal, correspondente ao subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, não alcança o salário de empregado de empresa pública federal.
