90 - A Lei n. 8.112/90, ao dispor sobre o regime jurídico, dos servidores públicos federais, estabelece que se o servidor, quando tomar posse, no cargo efetivo, para o qual foi nomeado, deixar de entrar em exercício, no prazo legal, deverá
a) ficar em disponibilidade.
b) ser demitido por abandono.
c) ter cancelada a posse e a nomeação.
d) ser exonerado do respectivo cargo.
e) ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
91 A Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico, do servidor público federal, prevê várias formas de provimento e vacância de cargos efetivos, algumas das quais, necessariamente, são comuns e simultâneas a ambas, como é o caso:
a) do aproveitamento.
b) da disponibilidade.
c) da reintegração
d) da reversão.
e) da readaptação.
92 - Ao servidor público federal efetivo, além do vencimento, poderão ser atribuídas, ainda, vantagens classificadas como indenizações, gratificações e adicionais, algumas das quais, porém, se incorporam à sua remuneração mensal, em caráter permanente e definitivo, como é o caso:
a) das diárias.
b) do adicional de insalubridade.
c) do adicional noturno.
d) da retribuição pelo exercício de função.
e) do adicional por tempo de serviço.
93 - Entre as infrações cometidas por servidor público federal, que podem acarretar aplicação da penalidade de demissão, como prevê a Lei n. 8.112/90, pode-se incluir:
a) a recusa de fé a documento público e insubordinação.
b) o abandono de cargo e a inassiduidade habitual.
c) o aliciamento de colega à filiação em sindicato ou partido político.
d) o fato de manter parente seu sob a sua chefia imediata.
e) o exercício de comércio, na condição de cotista ou comanditário.
94 - A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com suspensão, conforme expressa disposição contida na Lei n. 8.112/90, prescreve em
a) 120 dias.
b) 180 dias.
c) 3 anos.
d) 2 anos.
e) 5 anos.
95 - O Plano de Seguridade Social do Servidor, previsto na Lei n. 8.112/90, assegura certos benefícios não devidos a ele, mas sim a seus dependentes, como é o caso do(s)
a) auxílios reclusão e funeral.
b) auxílio natalidade e do salário-família.
c) auxílio reclusão e do salário-família.
d) auxílios reclusão e natalidade.
e) auxílios natalidade e funeral.
96 - O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de:
a) suspensão de até 30 dias.
b) suspensão de até 90 dias.
c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
d) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.
97 - O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
a) aproveitamento.
b) readmissão.
c) recondução.
d) reintegração.
e) reversão.
98 - No campo da responsabilidade civil, penal e administrativa, as sanções aplicadas ao servidor público, pelo exercício irregular de suas funções, segundo a Lei nº 8.112/90,
a) a administrativa sobrepõe-se à penal.
b) a administrativa sobrepõe-se à civil.
c) a civil sobrepõe-se à administrativa e à penal.
d) são interdependentes entre si.
e) são independentes entre si.
99 - As férias do servidor público podem ser interrompidas nos casos previstos em lei. Não se inclui neste rol de previsão legal a seguinte hipótese:
a) comoção interna.
b) necessidade do serviço declarada por sua chefia imediata.
c) convocação para júri.
d) calamidade pública.
e) serviço militar.
